Cadeia Produtiva de Moda: 3ª Semente

Os Estágios da área de Moda e ou afins, também sofrem com a prostituição salarial e o uso indevido da mão de obra. E, é, desde os primeiros passos numa carreira que a estruturamos perante o mercado de trabalho. Logo, é preciso que, mesmo se tratando de Estágio, se tenha uma posição firme sobre a valorização do auxílio que se desempenhará para com uma empresa.

Pensando pelo nível hierárquico e contando com a tabela de média salarial publicada em artigo anterior, podemos calcular uma média para o valor de Estágio em Moda, conforme a área de atuação. Ou seja, quando se muda de cargo em uma empresa, para uma crescente, se acresce em torno de 20% ao salário. O Estágio estando, digamos que, abaixo de um Auxiliar, se diminui em torno de 20% ao salário do Auxiliar. Exemplo: se a média do Auxiliar de Estilo é R$ 1346.26 para 8 horas, para um estágio em estilo de 6horas deveria ter uma bolsa em torno de R$ 800,00. Claro que, para alunos que já detêm um nível avançado, pois para aprendiz a média fica em torno de R$ 650,00.

Alguns direitos do Estágio:

  • O Estágio é regulamentado pela LEI Nº 11.788 DE 25/09/2008.
  • A remuneração do Estágio e a cessão do auxílio transporte são compulsórias, exceto nos casos de estágios obrigatórios. A Legislação do Estágio não prevê o desconto de 6% sobre o valor da bolsa estágio.
  • As ausências em Estágios são descontadas, é opcional da empresa aceitar justificativas.
  • Intervalos para descanso ou almoço não são computadas para efeitos de totalização de horas de estágio.
  • Seguro-desemprego para o estagiário: a legislação para Estágio com salário abaixo de um salário mínimo prevê direito ao benefício pela. Lei nº 7.998/1990, artigo 3º, inciso V.
  • A jornada de atividade prevê 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, para ensino fundamental. E 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior.  Em razão da limitação da carga horária, diária e semanal, fica impossibilitada, para Estagiários, a perspectiva de hora extra e compensações de horas previstas para funcionários no regime da CLT.
  • No caso de dia de provas escolares a carga horária do Estágio será reduzida à metade.
  • A duração do Estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.
  • Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias a cada doze meses de Estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes (artigo 13º, caput e § 2º, da Lei788/2008).
  • O recesso remunerado é devido ao final de cada contrato de Estágio, caso haja mais de um. O Estagiário tem direito, no encerramento do seu contrato, ao valor correspondente aos dias estagiados no mês em curso e ao recesso remunerado proporcional ao período estagiado. Os dias de férias eventualmente antecipados, por iniciativa da Empresa (férias coletivas) ou por solicitação do Estagiário, serão deduzidos do acerto de contas que encerra a contratação. Não está previsto na Legislação do Estágio o desconto pecuniário, pela Empresa, se os dias de recesso antecipados superarem os dias a que o Estagiário fizer jus ao término do Contrato de Estágio.
  • A Lei do Estágio não contempla o 13º salário para Estagiários.
  • Ocorrendo a interrupção antecipada do Contrato de Estágio, o Estagiário tem direito aos dias estagiados no mês em curso e ao recesso remunerado proporcional ao período estagiado.
  • A manutenção de Estagiários em desconformidade com a Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Fonte:

MTE -Ministério do Trabalho e Emprego- Coordenação-Geral de Preparação e  intermediação de Mão-de-obra Juvenil (CGPI) – Esplanada dos Ministérios, Bl. F,Ed.-Sede, Sobreloja, Sala 30- CEP: 70059-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 2031-6000.

E-mail: estagio.sppe@mte.gov.br

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FL

Uma noite feliz.

POA – 20ºC

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Este post foi publicado em 07/08/2015 às 0:14. Ele está arquivado em fl.ar Career Couseling e marcado , , , , . Guarde o link permanente. Seguir quaisquer comentários aqui com o feed RSS para este post.

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